Termos do Contrato
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CONTRATO
TERMOS DE USO
ALTO DESEMPENHO CONCURSOS
Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes a seguir qualificadas:
ALTO DESEMPENHO CONCURSOS, doravante chamada CONTRATADA, empresa privada devidamente inscrita no CNPJ sob nº 29.710.789/0001-56, com sede e foro jurídico na Cidade de Brasília, na Rua 09 Norte, Lote 01, Sala 604, Parte 13, Águas Claras – DF, CEP 71.938-540, e de outro lado, o (a) CONTRATANTE, doravante chamado simplesmente por CONTRATANTE/ALUNO qualificado por meio do cadastro online no sítio eletrônico http://altodesempenhoconcursos.com.br/, segundo os termos contratuais, que entre si se obrigam as partes, que passam a ser dispostos na forma de cláusulas contratuais a seguir
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
1.1 A CONTRATADA tem como finalidade elaborar, desenvolver e comercializar produtos online constituídos por planejamentos de estudos exclusivos e concentrados em determinados concursos públicos. O objeto do presente contrato são os produtos (consultorias) online, oferecidos remotamente na loja virtual http://altodesempenhoconcursos.com.br/, os quais não exigem encontros presenciais. Por se tratar de um serviço focado, a Consultoria costuma ter um prazo determinado para ser realizada. A ideia é tornar o caminho de aprovação mais curto.
1.2 A Consultoria serve para organizar os estudos, através de uma visão estratégica e experiente, para um Concurso Público específico. E o objetivo é oferecer um maior aproveitamento, focado na evolução diária, que geralmente consiste num plano de ação a ser implementado conforme as particularidades apresentadas. Para tanto, a CONTRATADA elabora e desenvolve programas estratégicos próprios com metas diárias e planejamentos semanais de estudos.
1.3 O propósito e o diferencial da CONTRATADA consiste na metodologia exclusiva aplicada na montagem da grade das matérias, organização dos temas, pela relevância e incidência, revisões e estratégias a serem trabalhadas semanalmente. O método exclusivo sobre como estudar em cada estágio do processo de estudo e todo o sistema psicopedagógico desenvolvido pela própria CONTRATADA, que envolve técnicas e ferramentas específicas de abordagem, facilitam o processo de fixação dos conteúdos e geram resultados expressivos nos desempenhos dos alunos.
1.4 A CONTRATADA previamente determinará o que deve ser feito a cada dia da semana, qual matéria e como ela deve ser deve ser trabalhada/abordada, o que traz um diferencial especial no que diz respeito à organização dos estudos e à consolidação da disciplina, para, inclusive, um melhor controle da própria evolução nos estudos, trazendo mais firmeza e segurança a cada passo nessa trajetória.
1.5 O contato e a troca de informações com o mentor é outro diferencial. É, depois do comprometimento que se submete, um dos fatores mais importantes para uma notável evolução. Por essa razão, além de ser disponibilizado o contato de atendimento da Equipe de apoio, o contato pessoal do professor-mentor também é divulgado.
1.6 Ao adquirir um produto na loja online da Alto Desempenho Concursos, o (a) CONTRATANTE, além de receber semanalmente um arquivo em PDF com uma grade de estudos, todas as metas e orientações específicas do programa escolhido, também faz jus à um suporte, que normalmente se dá através do Portal do Aluno, mas também pode acontecer através do nosso WhatsApp e/ou Telegram.
1.7 O acesso ao Portal do Aluno é oneroso e personalíssimo, sendo proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pelo (a) CONTRATANTE, da obra intelectual (programas e PDFs) produzida pela CONTRATADA.
1.8 O acesso ao Portal do Aluno é realizado através da plataforma: http://altodesempenhoconcursos.com.br/portal/login/
Parágrafo único O acesso ilimitado ao Portal do Aluno vai somente até a data da prova, no dia subsequente a ela o acesso é definitivamente encerrado.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA MATRÍCULA, CADASTRO, LOGIN E SENHA. DA VINCULAÇÃO.
2.1 O (a) CONTRATANTE deve realizar previamente o cadastro no site http://altodesempenhoconcursos.com.br/, de modo completo e fidedigno com seus dados pessoais, e dar o aceite integral às cláusulas contratuais do presente TERMO DE USO antes de finalizar a matrícula e confirmar o pagamento.
2.2 O (a) CONTRATANTE pode adquirir o produto desejado através do site conforme sua conveniência. E, após a efetiva CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO por parte da administradora/emissora responsável pela operação financeira, o (a) CONTRATANTE já pode acessar o produto automaticamente, e para ingressar no Portal do Aluno deve utilizar o email cadastrado para realizar o login e o número do CPF utilizado no cadastro como senha (a senha pode ser alterada após o primeiro acesso).
2.3 É de inteira responsabilidade do (a) CONTRATANTE manter o seu cadastro sempre atualizado, especialmente número de telefone, e-mail e endereço.
2.4 É responsabilidade do (a) CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros ao Portal do Aluno.
- 1º O (a) CONTRATANTE, ao clicar no botão FINALIZAR A COMPRA e REALIZAR PAGAMENTO, estará integral e legalmente vinculado às cláusulas deste Termo de Uso.
- 2º O (a) CONTRATANTE deverá abster-se da assinatura do presente Termo de Uso da CONTRATADA caso discorde de quaisquer cláusulas deste Termo de Uso, sob pena de ficar legalmente vinculado às suas cláusulas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. PROIBIÇÃO DE REVENDA. PROIBIÇÃO DE ACESSO SIMULTÂNEO.
Pertence à CONTRATADA todo material técnico e todos os componentes (programas de computador, animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos, bem como os textos dispostos no produto, PDFs e grades semanais, entre outros), sendo considerado MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO, de acordo com a legislação nacional e internacional acerca da propriedade intelectual e industrial.
3.1 É VEDADO publicar, retransmitir, distribuir, transferir/comunicar a terceiros, copiar e reproduzir, parcial ou integralmente, de forma onerosa ou não, ou modificar qualquer item do MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO obtido na utilização pessoal, sem prévia e EXPRESSA AUTORIZAÇÃO dos seus representantes legais, bem como é VEDADA a engenharia reversa, recodificação, decodificação, decompilação e decomposição de qualquer dos materiais disponíveis ao (a) CONTRATANTE. E, além da tentativa de invasão do servidor utilizando requisições contínuas sob pena bloqueio em definitivo do acesso e de indenização por danos morais e materiais e aplicação da lei penal concernente.
3.2 No que concerne ao MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO, a CONTRATADA poderá impor restrições de acesso aos dispositivos de leitura, de modificações e manuseio, de limitações de cópias/impressões, de leitura simultânea em dispositivos informáticos diferentes, de acordo com as permissões e políticas previstas pelos fornecedores e possíveis terceiros detentores de direitos e/ou de licenças (desde que aplicados ao conteúdo digital), não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada por qualquer ação de responsabilidade.
3.3 Todo o material fornecido foi desenvolvido e/ou adaptado pela equipe de professores e profissionais da CONTRATADA, constituindo sua propriedade intelectual, tendo este caráter de obra protegida nos termos da legislação vigente, não podendo ser reproduzido, veiculado, distribuído e publicado, etc., no todo ou em parte sem a expressa autorização da CONTRATADA, sob pena dos rigores da lei.
3.4 O (a) CONTRATANTE concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma ALTO DESEMPENHO CONCURSOS, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
3.5 Não ceder a terceiros, gratuita ou onerosamente, o acesso aos produtos disponibilizados no presente Termo de Uso. Cabe ao (a) CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).
3.6 É vedado o acesso simultâneo de usuários com a mesma senha e o mesmo login.
3.7 Uma vez detectado que houve o compartilhamento do acesso a terceiros, sem que haja a contratação do curso, a CONTRATADA reserva-se no direito de cancelar o acesso do (a) CONTRATANTE, sem ser obrigado a reembolsar qualquer valor, além de encaminhar o caso para seu departamento jurídico, o qual providenciará ação penal e cível cabível.
Parágrafo único Dois acessos simultâneos com a mesma senha e login provocará a queda automática do acesso e provocará instauração de procedimento para apuração de desobediência ou desrespeito aos deveres aqui estabelecidos.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
São obrigações que devem ser cumpridas pelo (a) CONTRATANTE e pela CONTRATADA enquanto vigorar o presente contrato:
4.1 Cabe à CONTRATADA fornecer pela plataforma do aluno, os Módulos semanais, com a responsabilidade de oferecer os serviços de apoio administrativo inerentes à atividade e o compromisso de prezar pela qualidade do material elaborado.
4.2 A depender da matéria trabalhada, a CONTRATADA poderá realizar indicação bibliográfica de aquisição de material avulso, se necessário. Na grande maioria das matérias ocorre a disponibilização dos MAPAS MENTAIS DE REFERÊNCIA, que são materiais próprios da CONTRATADA, riquíssimos em conteúdo, mas também podem ser disponibilizadas videoaulas, gravadas ou ao vivo. Contudo, por não serem o foco da metodologia da CONTRATADA, quando disponibilizadas, trata-se de um bônus, para complemento, sempre a depender da necessidade da matéria em questão.
4.3 É de única e exclusiva responsabilidade do (a) CONTRATANTE cumprir as metas no tempo proposto e não abandonar o programa, sob pena de ser reconhecida a INATIVIDADE do acesso. A CONTRATADA pode entender como ABANDONO de Consultoria, restando o acesso do (a) CONTRATANTE prejudicado, pois suspenso por inatividade.
Parágrafo único Compreende-se por INATIVIDADE o período superior a 4 (quatro) semanas com notável inoperância do (a) CONTRATANTE no seu Portal do Aluno. A CONTRATADA entende que o aluno que se abstém de participar ativamente do programa por período superior a 4 (quatro) semanas implica diretamente num prejuízo irreparável de desempenho, gerando acúmulo desproporcional a fim do objetivo que se busca, a aprovação.
4.4 Se comprovada a INATIVIDADE por meio da “Linha do Tempo de Aprendizado” do cadastro interno do aluno, o (a) CONTRATANTE INATIVO ainda terá uma oportunidade de reaver a situação, para tanto deverá arcar com a Taxa de Retorno para regularizar a sua situação e poder reaver o acesso aos módulos atualizados e reformulados, bem como agendamento de reunião com o Coordenador Geral para elaboração de novas estratégias e cronograma especial.
4.5 A Taxa de Retorno é no importe de R$1.299,00 (um mil duzentos noventa e nove reais) e deverá ser solicitada ao setor financeiro através do email altodesempenhoc@gmail.com. Após a regularização, mediante o pagamento da Taxa de Retorno, o (a) CONTRATANTE deverá apresentar o comprovante do pagamento diretamente através do WhatsApp e solicitar um agendamento com o Coordenador Geral para reorganizar a retomada dos estudos.
4.6 Este Termo de Uso deve ser salvo ou impresso pelo (a) CONTRATANTE para futuras consultas, caso necessário.
CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS DAS PARTES E PRAZO DE ACESSO.
São direitos que assistem ao (a) CONTRATANTE e à CONTRATADA enquanto vigorar o presente contrato e cumpridas as suas obrigações:
5.1 Ter acesso ilimitado ao Portal do Aluno, pelo tempo de duração do programa contratado, desde que não esteja na condição de INADIMPLENTE ou INATIVIDADE.
5.2 O (a) CONTRATANTE possui liberdade acadêmica para optar utilizar material próprio de apoio, desde que consultado e autorizado pelo Coordenador Geral sobre tal material.
5.3 O (a) CONTRATANTE poderá utilizar, visualizar e realizar downloads dos materiais disponibilizados no Portal do Aluno de maneira totalmente ILIMITADA. Enquanto vigente o acesso, o (a) CONTRATANTE poderá utilizar o programa e consumir, em qualquer horário, todos os arquivos disponibilizados no Portal do Aluno, inclusive realizar downloads.
5.4 O direito do acompanhamento até a data da prova é EXCLUSIVO para o (a) CONTRATANTE que pratica com regularidade e assiduidade às metas propostas e não está em situação de INATIVIDADE (vide cláusula 4ª).
5.5 O prazo de acesso não sofrerá dilação. Caso o (a) CONTRATANTE queira mais dias de acesso ao contratado, poderá solicitar via Secretaria Virtual, para que a solicitação seja analisada pela Coordenação, podendo ser estabelecida uma taxa adicional com valor proporcional.
5.6 O prazo de acesso se encerra exatamente no dia subsequente à realização da prova do concurso. No dia subsequente à realização da prova, o acesso é automaticamente ENCERRADO e o (a) CONTRATANTE não possuirá mais permissão para realizar downloads e/ou visualizar materiais e videoaulas no Portal do Aluno.
5.7 As Consultorias focadas em concursos que ainda não tiveram o seu edital publicado, possuem, em regra, período indeterminado para utilização, pois o acesso é até a data da prova, observada sempre eventual constatação de INATIVIDADE. Já os produtos de Consultoria Intensiva, pós-edital ou na iminência de publicação de novo edital, também possuem utilização até a data da prova, porém desde que não seja por período não superior a 8 (oito) meses da data da compra.
CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO.
6.1 O(a) CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor resultante do produto escolhido na loja virtual para que tenha acesso a todo o planejamento estratégico-pedagógico desenvolvido pela CONTRATADA.
6.2 O(a) CONTRATANTE poderá realizar o pagamento à vista ou parcelado, nas seguintes condições:
- i) por meio do Cartão de Crédito, parcelado em até 12x sem juros;
- ii) por meio de Transferência Bancária, PIX ou Boleto Bancário, à vista.
Parágrafo único O parcelamento no próprio cartão de crédito se trata de uma liberalidade do(a) CONTRATANTE em parcelar o valor total do produto diretamente com a instituição bancária. O que não se confunde com mensalidade, pois se trata de fatura na qual que o(a) CONTRATANTE se obriga diretamente à Instituição Bancária de Crédito. No ato da compra, ainda que parcelada, a Instituição Bancária repassa o valor total da compra ao vendedor, a CONTRATADA, por essa razão o limite bancário daquele cartão de crédito fica comprometido até que as faturas sejam quitadas, e assim o limite é restabelecido pela própria Instituição Bancária, que neste cenário, é a real responsável pela transação financeira.
6.3 A inadimplência acarretará no bloqueio imediato do acesso ao Portal do Aluno.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA DE DESISTÊNCIA. DA SUSPENSÃO.
7.1 A solicitação de desistência deve ser encaminhada dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da compra.
7.2 O envio deve se dar EXCLUSIVAMENTE via email da CONTRATADA altodesempenhoc@gmail.com, sendo facultado ao (a) CONTRATANTE informar o motivo que originou a desistência. Se tempestiva, dentro do prazo de desistência, o cancelamento se dará com a devolução integral de todos os valores já eventualmente pagos.
7.3 Caso a solicitação da garantia de desistência seja encaminhada em até 10 (dez) dias da realização da compra, o (a) CONTRATANTE não arcará com nenhum custo e receberá a devolução integral dos valores pagos.
7.4 Caso a solicitação da garantia de desistência ocorra de maneira extemporânea, após 10 (dez) dias da data da realização da compra, o (a) CONTRATANTE pagará a integralidade do programa.
Parágrafo único Passado o prazo da garantia de desistência, a restituição do valor eventualmente já pago se torna inviável e não é mais possível, isso porque à essa altura, a contratação já desencadeou obrigações financeiras e burocráticas que a CONTRATADA assume logo após a contratação, como despesas administrativas, honorários de professores e colaboradores, investimentos, material disponibilizado, disponibilização de plataformas administrativas e de ensino, comissão de venda, custos operacionais e etc. E ainda, após o prazo de desistência prevista neste contrato, que vai além do próprio Código de Defesa do Consumidor, pois superior aos 7 (sete) dias previsto em lei, em virtude do (a) CONTRATANTE ter tido amplo e ilimitado acesso ao plano estratégico-pedagógico e materiais exclusivos e privativos da CONTRATADA, por se tratar de conteúdo intelectual e de venda on-line, não mais viável é a possibilidade de cancelamento, ou qualquer ressarcimento de valor eventualmente já desembolsado.
7.5 Por meio do email altodesempenhoc@gmail.com , o (a) CONTRATANTE poderá solicitar a SUSPENSÃO do contrato, por uma única vez, que poderá ocorrer por até 8 (oito) semanas. Sendo que, após este período cabe ao (a) CONTRATANTE a responsabilidade para não incorrer em INATIVIDADE ou INADIMPLÊNCIA.
CLÁUSULA OITAVA - DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 Para os fins do artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor, a CONTRATADA não medirá esforços para o bom funcionamento do produto; no entanto, o (a) CONTRATANTE fica ciente de que o funcionamento do produto pode ser afetado por diversos fatores, muitos dos quais fogem do controle e responsabilidade da CONTRATADA.
8.2 O equipamento do ALUNO deve possuir requisitos mínimos exigidos para acesso ao conteúdo, conforme discriminação abaixo:
8.2.1 Conexão de internet: Conexão de banda larga igual ou superior a 2Mbps. Não recomendamos o uso de conexão 3G.
8.2.2 Navegadores (browsers):
- Versão recente mais estável do Google Chrome.
- Firefox 4.0 ou superior. - Internet Explorer 8.0 ou superior.
- Safari 4.0 ou superior.
- Opera 9.0 ou superior.
8.2.3 Para uma melhor experiência, a CONTRATADA recomenda o uso do Navegador Google Chrome e a manter a caixa de COOKIES e CACHE limpas.
8.2.4 Configurações mínimas recomendadas para o computador:
- Windows;
- Processador Intel de 1,3 GHz ou equivalente;
- Microsoft Windows 2000 com Service Pack 4, Windows Server 2003, 2008 ou 2008 R2, Windows XP Professional, Home Edition ou Tablet PC Edition com Service Pack 2 ou 3 (32 bits e 64 bits), Windows Vista Home Basic, Home Premium, Business, Ultimate ou Enterprise com Service Pack 1 ou 2 (32 bits e 64 bits), Windows 7 Starter, Home Premium, Professional, Ultimate ou Enterprise (32 bits e 64 bits);
- Mac OS;
- PowerPC® G4, G5 ou processador Intel;
- Mac OS X v10.4.11–10.5.8 (PowerPC), Mac OS X v10.4.11–10.6.3 (Intel);
- Linux;
- Processador Intel Pentium® de 32 bits ou equivalente;
- Red Hat® Linux® WS 5, SUSE® Linux Enterprise Desktop (SLED) 10 com Service Pack 2 ou Ubuntu 7.10, GNOME ou KDE Desktop Environment;
- Configurações mínimas adicionais para Windows, Linux ou Mac OS;
- 1 GB de RAM (recomendável 2 GB);
- 10 GB de espaço livre em HD;
- Resolução de 800x600 pixels (recomendável 1024x768);
- Softwares adicionais necessários para assistir as videoaulas e leitura das apostilas;
- Flash Player;
- Adobe Acrobat Reader.
8.3 Não é recomendado o uso da tecnologia 3G/4G, pois nesse tipo de plano a taxa de transferência cai com a quantidade de dados trafegados ocasionando o travamento de eventuais vídeos.
8.4 O (a) CONTRATANTE declara-se ciente de que a CONTRATADA poderá a qualquer momento criar mecanismos de inovação e aperfeiçoamento, os quais poderão ser implantados sem aviso prévio ao (a) CONTRATANTE, cabendo a este a exclusiva e total responsabilidade de manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos mínimos estabelecidos na cláusula anterior, não havendo obrigação da CONTRATADA de manter seus produtos compatíveis com os sistemas e equipamentos do (a) CONTRATANTE, a cada nova versão apresentada e disponibilizada pela CONTRATADA.
8.5 Os programas poderão ser alterados de acordo com a data da prova e a critério da CONTRATADA.
CLÁUSULA NONA – DO FÓRUM DE DÚVIDAS
9.1 O (a) CONTRATANTE poderá encaminhar suas dúvidas acadêmicas através do Portal do Aluno no campo específico para esse fim, em ambiente restrito do site, de acesso exclusivo aos alunos matriculados.
9.2 Não há limitação de perguntas que poderão ser enviadas, mas o professor não se obriga a publicar e a responder todas, ficando a seu exclusivo critério a escolha daquelas que serão por ele publicadas e respondidas, no caso específico de cada programa entre a data de início e de finalização do programa.
9.3 Durante todo o período de realização do programa, todos os fóruns/chats realizados permanecerão disponíveis no Portal do Aluno. Esgotado o prazo de acesso ao programa, os fóruns serão definitivamente excluídos e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 O (a) CONTRATANTE declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.
10.2 Estes Termos de Uso constitui o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
10.3 As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
10.4 Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
10.5 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
10.6 Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
10.7 Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, através do email altodesempenhoc@gmail.com ou por outros meios de contato disponibilizados no site http://altodesempenhoconcursos.com.br/
10.8 O ALUNO desde já aceita a divulgação de todas as conversas tidas no WhatsApp referente a sua evolução/progresso/sucesso, bem como a divulgação de seu nome e imagem das aprovações obtidas.
DO FORO
Fica eleito o foro da Circunscrição da cidade de Brasília-DF, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.
Sexta, 29 de agosto de 2025.
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