Termos do Contrato
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CONTRATO
TERMOS DE USO
ALTO DESEMPENHO CONCURSOS
Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes a seguir qualificadas:
ALTO DESEMPENHO CONCURSOS, doravante chamada CONTRATADA, empresa privada devidamente inscrita no CNPJ sob nº 29.710.789/0001-56, com sede e foro jurídico na Cidade de Brasília, na Rua 09 Norte, Lote 01, Sala 604, Parte 13, Águas Claras – DF, CEP 71.938-540, e de outro lado, o (a) CONTRATANTE, doravante chamado simplesmente por CONTRATANTE/ALUNO qualificado por meio do cadastro online no sítio eletrônico http://altodesempenhoconcursos.com.br/, as partes concordam entre si e se obrigam às cláusulas contratuais a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
1.1 A CONTRATADA tem como finalidade elaborar, desenvolver e comercializar produtos online constituídos por planejamentos de estudos exclusivos e concentrados em determinados concursos públicos. O objeto do presente contrato são os produtos (consultorias) online, oferecidos remotamente na loja virtual http://altodesempenhoconcursos.com.br/, os quais não exigem encontros presenciais. Trata-se de um serviço focado, com prazo determinado, encurtando o caminho para aprovação.
1.2 A Consultoria tem o propósito de organizar os estudos, utilizando uma abordagem estratégica e experiência para um Concurso Público específico. O objetivo é proporcionar maior aproveitamento e evolução diária, por meio de um plano de ação personalizado. Para tanto, a CONTRATADA desenvolve programas estratégicos próprios com metas diárias e planejamentos semanais de estudos.
1.3 O diferencial da CONTRATADA consiste na metodologia exclusiva aplicada na organização das matérias, seleção de temas relevantes e diversas listas de questões, muitas revisões, inúmeras estratégias semanais e simulados semanais cumulativos. O sistema psicopedagógico desenvolvido pela CONTRATADA, que inclui ferramentas e abordagens específicas, facilita a fixação de conteúdos e gera resultados expressivos no desempenho dos alunos.
1.4 A CONTRATADA define previamente o que deve ser feito a cada dia da semana, especificando materiais e formas de abordagem, o que proporciona organização e disciplina aos estudos, além de um controle claro da evolução do aluno.
1.5 O contato com o mentor é outro diferencial. Além do comprometimento com o programa, esse acompanhamento é essencial para a evolução. A CONTRATADA disponibiliza o contato de sua Equipe de Apoio e o contato direto com o professor-mentor.
1.6 Ao adquirir um produto na loja online da Alto Desempenho Concursos, o(a) CONTRATANTE recebe semanalmente um arquivo em PDF com a grade de estudos, metas e especificações do programa escolhido, além de suporte, oferecido pelo Portal do Aluno, para esclarecimento de dúvidas.
1.7 O acesso ao Portal do Aluno é pessoal e intransferível, sendo proibida qualquer distribuição ou venda de obra intelectual (programas e PDFs) produzida pela CONTRATADA.
1.8 O acesso ao Portal do Aluno é feito pela plataforma http://altodesempenhoconcursos.com.br/portal/login/.
Parágrafo único O acesso ilimitado ao Portal do Aluno estará disponível até a data da prova; no dia subsequente, o acesso será encerrado.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA MATRÍCULA, CADASTRO, LOGIN E SENHA. DA VINCULAÇÃO.
2.1 O (a) CONTRATANTE deverá realizar previamente o cadastro no site http://altodesempenhoconcursos.com.br/, com dados pessoais completos e precisos, e aceitar integralmente as cláusulas do presente Contrato Termo de Uso antes de encerrar a matrícula e confirmar o pagamento.
2.2 O (a) CONTRATANTE pode adquirir o produto desejado através do site conforme sua conveniência. Após a confirmação de pagamento pela administradora financeira, o(a) CONTRATANTE poderá acessar o produto automaticamente, utilizando o e-mail cadastrado como login e o CPF como senha inicial (que pode ser alterada após o primeiro acesso).
2.3 É responsabilidade do(a) CONTRATANTE manter seu cadastro atualizado, especialmente os dados de contato, como telefone e e-mail.
2.4 O(a) O CONTRATANTE deverá manter sigilo sobre o login e senha para evitar acessos não autorizados ao Portal do Aluno.
- 1º Ao finalizar a compra e realizar o pagamento, o(a) O CONTRATANTE estará integralmente sujeito às cláusulas deste Contrato Termo de Uso.
- 2º Caso discorde de quaisquer cláusulas, o(a) O CONTRATANTE deverá abster-se de discutir o presente Contrato Termo de Uso.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. PROIBIÇÃO DE REVENDA. PROIBIÇÃO DE ACESSO SIMULTÂNEO.
Pertence à CONTRATADA todo material técnico e todos os componentes (programas de computador, animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos, bem como os textos dispostos nos produtos, PDFs, grades semanais, entre outros), disponíveis na plataforma, sendo considerados MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO, em conformidade com a legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.
3.1 É VEDADO publicar, retransmitir, distribuir, transferir/comunicar a terceiros, copiar e reproduzir, parcial ou integralmente, de forma onerosa ou não, ou modificar qualquer item do MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO obtido na utilização pessoal, sem prévia e EXPRESSA AUTORIZAÇÃO dos seus representantes legais, bem como é VEDADA a engenharia reversa, recodificação, decodificação, decompilação e decomposição de qualquer dos materiais disponíveis ao (a) CONTRATANTE, sob pena de bloqueio em definitivo do acesso e de indenização por danos morais e materiais além de aplicação da lei penal concernente.
3.2 No que concerne ao MATERIAL EXCLUSIVO e PROTEGIDO, a CONTRATADA poderá impor restrições de acesso aos dispositivos de leitura, de modificações e manuseio, de limitações de cópias/impressões, de leitura simultânea em dispositivos informáticos diferentes, de acordo com as permissões e políticas previstas pelos fornecedores e possíveis terceiros detentores de direitos e/ou de licenças (desde que aplicados ao conteúdo digital), não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada por qualquer ação de responsabilidade.
3.3 Todo o material fornecido foi desenvolvido e/ou adaptado pela equipe de professores e profissionais da CONTRATADA, constituindo sua propriedade intelectual, tendo este caráter de obra protegida nos termos da legislação vigente, não podendo ser reproduzido, veiculado, distribuído e publicado, etc., no todo ou em parte sem a expressa autorização da CONTRATADA, sob pena dos rigores da lei.
3.4 O (a) CONTRATANTE concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma ALTO DESEMPENHO CONCURSOS, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
3.5 Não ceder a terceiros, gratuita ou onerosamente, o acesso aos produtos disponibilizados no presente Termo de Uso. Cabe ao (a) CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).
3.6 É vedado o acesso simultâneo de usuários com a mesma senha e o mesmo login.
3.7 Uma vez detectado que houve o compartilhamento do acesso a terceiros, sem que haja a contratação do curso, a CONTRATADA reserva-se no direito de cancelar o acesso do (a) CONTRATANTE, sem ser obrigado a reembolsar qualquer valor, além de encaminhar o caso para seu departamento jurídico, o qual providenciará ação penal e cível cabível.
Parágrafo único Dois acessos simultâneos com a mesma senha e login provocará a queda automática do acesso e provocará instauração de procedimento para apuração de desobediência ou desrespeito aos deveres aqui estabelecidos.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
São obrigações que devem ser cumpridas pelo (a) CONTRATANTE e pela CONTRATADA enquanto vigorar o presente contrato:
4.1 Cabe à CONTRATADA fornecer pela plataforma do aluno, os Módulos semanais, com a responsabilidade de oferecer os serviços de apoio administrativo inerentes à atividade e o compromisso de prezar pela qualidade do material elaborado.
4.2 A depender da matéria trabalhada, a CONTRATADA poderá realizar indicação bibliográfica de aquisição de material avulso, se necessário.
Parágrafo único na grande maioria das matérias ocorre a disponibilização dos MAPAS MENTAIS DE REFERÊNCIA, que são materiais próprios da CONTRATADA, riquíssimos em conteúdo, mas também podem ser disponibilizadas videoaulas, gravadas ou ao vivo. Contudo, por não serem o foco da metodologia da CONTRATADA, quando disponibilizadas, trata-se de um bônus, para complemento, sempre a depender da necessidade da matéria em questão.
4.3 É de única e exclusiva responsabilidade do (a) CONTRATANTE cumprir as metas no tempo proposto e não abandonar o programa, sob pena de ser reconhecida a INATIVIDADE do acesso. A CONTRATADA pode entender como ABANDONO de Consultoria, restando o acesso do (a) CONTRATANTE prejudicado, pois suspenso por inatividade.
Parágrafo único A inatividade é específica pela ausência de atividade no Portal do Aluno por período superior a 4 semanas, impactando gravemente no progresso e no desempenho do aluno. A CONTRATADA entende que o aluno que se abstém de participar ativamente do programa por período superior a 4 (quatro) semanas implica diretamente num prejuízo irreparável de desempenho, gerando acúmulo desproporcional a fim do objetivo que se busca, a aprovação.
4.4 Se comprovada a INATIVIDADE por meio da “Linha do Tempo de Aprendizado” do cadastro interno do aluno, o (a) CONTRATANTE INATIVO ainda terá uma oportunidade de reaver a situação, para tanto deverá arcar com a Taxa de Retorno para regularizar a sua situação e poder reaver o acesso aos módulos atualizados e reformulados, bem como agendamento de reunião com o Coordenador Geral para elaboração de novas estratégias e cronograma especial.
4.5 A Taxa de Retorno é no importe de R$1.299,00 (um mil duzentos noventa e nove reais) e deverá ser solicitada ao setor financeiro através do email altodesempenhoc@gmail.com. Após a regularização, mediante o pagamento da Taxa de Retorno, o (a) CONTRATANTE deverá apresentar o comprovante do pagamento diretamente através do WhatsApp e solicitar um agendamento com o Coordenador Geral para reorganizar a retomada dos estudos.
4.6 Este Termo de Uso deve ser salvo ou impresso pelo (a) CONTRATANTE para futuras consultas, caso necessário.
CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS DAS PARTES E PRAZO DE ACESSO.
São direitos que assistem ao (a) CONTRATANTE e à CONTRATADA enquanto vigorar o presente contrato e cumpridas as suas obrigações:
5.1 Ter acesso ilimitado ao Portal do Aluno, pelo tempo de duração do programa contratado, desde que não esteja na condição de INADIMPLENTE ou INATIVIDADE.
5.2 O (a) CONTRATANTE possui liberdade acadêmica para optar utilizar material próprio de apoio, desde que consultado e autorizado pelo Coordenador Geral sobre tal material.
5.3 O (a) CONTRATANTE poderá utilizar, visualizar e realizar downloads dos materiais disponibilizados no Portal do Aluno de maneira totalmente ILIMITADA. Enquanto vigente o acesso, o (a) CONTRATANTE poderá utilizar o programa e consumir, em qualquer horário, todos os arquivos disponibilizados no Portal do Aluno, inclusive realizar downloads.
5.4 O direito do acompanhamento até a data da prova é EXCLUSIVO para o (a) CONTRATANTE que pratica com regularidade e assiduidade às metas propostas e não está em situação de INATIVIDADE (vide cláusula 4ª).
5.5 O prazo de acesso não sofrerá dilação. Caso o (a) CONTRATANTE queira mais dias de acesso ao contratado, poderá solicitar via Secretaria Virtual, para que a solicitação seja analisada pela Coordenação, podendo ser estabelecida uma taxa adicional com valor proporcional.
5.6 O prazo de acesso se encerra no dia seguinte à realização da prova do concurso, e o acesso é automaticamente encerrado, sem possibilidade de extensão.
5.7 As Consultorias focadas em concursos que ainda não tiveram o seu edital publicado, possuem, em regra, período indeterminado para utilização, pois o acesso é até a data da prova, observada sempre eventual constatação de INATIVIDADE. Já os produtos de Consultoria Intensiva, pós-edital ou na iminência de publicação de novo edital, também possuem utilização até a data da prova, porém desde que não seja por período não superior a 8 (oito) meses da data da compra.
CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO.
6.1 O(a) CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor resultante do produto escolhido na loja virtual para que tenha acesso a todo o planejamento estratégico-pedagógico desenvolvido pela CONTRATADA.
6.2 O(a) CONTRATANTE poderá realizar o pagamento à vista ou parcelado, nas seguintes condições:
- i) por meio do Cartão de Crédito, parcelado em até 12x sem juros;
- ii) por meio de Transferência Bancária, PIX ou Boleto Bancário, à vista.
Parágrafo único O parcelamento no próprio cartão de crédito se trata de uma liberalidade do(a) CONTRATANTE em parcelar o valor total do produto diretamente com a instituição bancária. O que não se confunde com mensalidade, pois se trata de fatura na qual que o(a) CONTRATANTE se obriga diretamente à Instituição Bancária de Crédito. No ato da compra, ainda que parcelada, a Instituição Bancária repassa o valor total da compra ao vendedor, a CONTRATADA, por essa razão o limite bancário daquele cartão de crédito fica comprometido até que as faturas sejam quitadas, e assim o limite é restabelecido pela própria Instituição Bancária, que neste cenário, é a real responsável pela transação financeira.
6.3 A inadimplência resultará no bloqueio imediato do acesso ao Portal do Aluno, até a regularização dos pagamentos pendentes.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA DE DESISTÊNCIA. DA SUSPENSÃO e DO CANCELAMENTO.
7.1 A solicitação de desistência por arrependimento deve ser encaminhada dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da compra, oportunidade em que a contratada restituirá integralmente o valor pago.
7.2 O envio da solicitação deve se dar EXCLUSIVAMENTE via email da CONTRATADA altodesempenhoc@gmail.com, sendo facultado ao (a) CONTRATANTE informar o motivo que originou a desistência. Se tempestiva, dentro do prazo de desistência, o cancelamento se dará no prazo de 15 dias (úteis), eximindo a CONTRATADA por eventuais atrasos advindos das operadoras de cartão de crédito que possuem prazos próprios para promover o estorno..
7.3 Caso a solicitação da garantia de desistência seja encaminhada em até 10 (dez) dias da realização da compra, o (a) CONTRATANTE não arcará com nenhum custo e receberá a devolução integral dos valores pagos.
7.4 Caso a solicitação da garantia de desistência ocorra de maneira extemporânea, após 10 (dez) dias da data da realização da compra, o (a) CONTRATANTE não mais poderá exercer o direito de arrependimento.
Parágrafo Primeiro. Na hipótese de solicitação de cancelamento após o decurso do prazo legal de arrependimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, será aplicada multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente do contrato, observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao enriquecimento sem causa.
O CONTRATANTE declara, de forma expressa e inequívoca, ter plena ciência e anuência de que, nos primeiros 10 (dez) dias de vigência contratual, foram integralmente disponibilizados e acessados conteúdos digitais e benefícios essenciais do programa de cursos digitais e mentoria premium, cuja fruição corresponde, de maneira estimada e proporcional, às seguintes parcelas do serviço contratado:
I – acesso às aulas gravadas, materiais digitais exclusivos, guias metodológicos, PDFs, videoaulas e explicações das técnicas avançadas de estudo, correspondentes a 20% (vinte por cento) do valor global do programa;
II – acesso aos cursos estruturados, materiais complementares, plataformas digitais, ambientes virtuais de aprendizagem, bem como às atividades iniciais da mentoria premium, correspondentes a aproximadamente 30% (trinta por cento) do valor global do programa.
Parágrafo Segundo. O CONTRATANTE reconhece que os conteúdos e serviços acima descritos possuem natureza digital, imediata e irreversível, sendo disponibilizados de forma contínua e não passíveis de restituição após a disponibilização, motivo pelo qual os valores correspondentes à sua fruição não se confundem com a multa compensatória, a qual incide exclusivamente sobre o saldo contratual remanescente.
Parágrafo Terceiro. Todos os módulos disponibilizados serão compensados proporcionalmente, tendo como referencial a totalidade das matérias do edital anterior ou, caso existe, do edital atual.
7.5 Por meio do email altodesempenhoc@gmail.com , o (a) CONTRATANTE poderá solicitar a SUSPENSÃO do contrato, por uma única vez, que poderá ocorrer por até 8 (oito) semanas, sendo de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a perda de prazo razoável para melhor resultado no concurso.
CLÁUSULA OITAVA - DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 Para os fins do artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor, a CONTRATADA não medirá esforços para o bom funcionamento do produto; no entanto, A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas de conexão de internet do(a) CONTRATANTE ou por incompatibilidades de dispositivos.
8.2 O equipamento do ALUNO deve possuir requisitos mínimos exigidos para acesso ao conteúdo, conforme discriminação abaixo:
8.2.1 Conexão de internet: Conexão de banda larga igual ou superior a 2Mbps. Não recomendamos o uso de conexão 3G.
8.2.2 Navegadores (browsers):
- Versão recente mais estável do Google Chrome.
- Firefox 4.0 ou superior. - Internet Explorer 8.0 ou superior.
- Safari 4.0 ou superior.
- Opera 9.0 ou superior.
8.2.3 Para uma melhor experiência, a CONTRATADA recomenda o uso do Navegador Google Chrome e a manter a caixa de COOKIES e CACHE limpas.
8.2.4 Configurações mínimas recomendadas para o computador:
- Windows;
- Processador Intel de 1,3 GHz ou equivalente;
- Microsoft Windows 2000 com Service Pack 4, Windows Server 2003, 2008 ou 2008 R2, Windows XP Professional, Home Edition ou Tablet PC Edition com Service Pack 2 ou 3 (32 bits e 64 bits), Windows Vista Home Basic, Home Premium, Business, Ultimate ou Enterprise com Service Pack 1 ou 2 (32 bits e 64 bits), Windows 7 Starter, Home Premium, Professional, Ultimate ou Enterprise (32 bits e 64 bits);
- Mac OS;
- PowerPC® G4, G5 ou processador Intel;
- Mac OS X v10.4.11–10.5.8 (PowerPC), Mac OS X v10.4.11–10.6.3 (Intel);
- Linux;
- Processador Intel Pentium® de 32 bits ou equivalente;
- Red Hat® Linux® WS 5, SUSE® Linux Enterprise Desktop (SLED) 10 com Service Pack 2 ou Ubuntu 7.10, GNOME ou KDE Desktop Environment;
- Configurações mínimas adicionais para Windows, Linux ou Mac OS;
- 1 GB de RAM (recomendável 2 GB);
- 10 GB de espaço livre em HD;
- Resolução de 800x600 pixels (recomendável 1024x768);
- Softwares adicionais necessários para assistir as videoaulas e leitura das apostilas;
- Flash Player;
- Adobe Acrobat Reader.
8.3 Não é recomendado o uso da tecnologia 3G/4G, pois nesse tipo de plano a taxa de transferência cai com a quantidade de dados trafegados ocasionando o travamento de eventuais vídeos.
8.4 O (a) CONTRATANTE declara-se ciente de que a CONTRATADA poderá a qualquer momento criar mecanismos de inovação e aperfeiçoamento, os quais poderão ser implantados sem aviso prévio ao (a) CONTRATANTE, cabendo a este a exclusiva e total responsabilidade de manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos mínimos estabelecidos na cláusula anterior, não havendo obrigação da CONTRATADA de manter seus produtos compatíveis com os sistemas e equipamentos do (a) CONTRATANTE, a cada nova versão apresentada e disponibilizada pela CONTRATADA.
8.5 Os programas poderão ser alterados de acordo com a data da prova e a critério da CONTRATADA.
CLÁUSULA NONA – DO FÓRUM DE DÚVIDAS
9.1 O (a) CONTRATANTE poderá encaminhar suas dúvidas acadêmicas através do Portal do Aluno no campo específico para esse fim, em ambiente restrito do site, de acesso exclusivo aos alunos matriculados.
9.2 Não há limitação de perguntas que poderão ser enviadas, mas o professor não se obriga a publicar e a responder todas, ficando a seu exclusivo critério a escolha daquelas que serão por ele publicadas e respondidas, no caso específico de cada programa entre a data de início e de finalização do programa.
9.3 Durante todo o período de realização do programa, todos os fóruns/chats realizados permanecerão disponíveis no Portal do Aluno. Esgotado o prazo de acesso ao programa, os fóruns serão definitivamente excluídos e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 O (a) CONTRATANTE declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.
10.2 Estes Termos de Uso constitui o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
10.3 As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
10.4 Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
10.5 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
10.6 Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
10.7 Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, através do email altodesempenhoc@gmail.com ou por outros meios de contato disponibilizados no site http://altodesempenhoconcursos.com.br/
10.8 O(a) O CONTRATANTE autoriza a divulgação de conversas e de seu nome e imagem em aprovações para fins de marketing.
10.9. A migração entre consultorias/mentorias é possível, desde que haja a compensação dos períodos e conteúdos já utilizados e haja disponibilidade de vagas na consultoria remanescente.
DO FORO
Fica eleito o foro da Circunscrição da cidade de Brasília-DF, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.
Brasília, aos ____ de ____________ de ____
Segunda, 2 de fevereiro de 2026
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